Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento)
Número Legislativo 18 / 2015
Ementa Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CONTAGEM DE TEMPO, DOENÇA PROFISSIONAL, LICENÇA SAÚDE, POLICIAL CIVIL, PROMOÇÃO, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/04/2015
07/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Juntado a este Projeto de lei Complementar, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, para fins de instrução.
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/06/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Caio França
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
25/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado José Zico Prado
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
04/11/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
23/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
13/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/10/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
17/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1770, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1771, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1772, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 11 e 12)
17/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 1770 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
20/10/2017 1772 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
04/11/2015 1771 / 2017 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
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