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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 401 / 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância e detectores de metais em áreas comuns de repartições públicas.
Data de Publicação 02/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, DETECTOR DE METAL, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015
07/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
06/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
20/08/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado João Paulo Rillo
02/03/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Devolvido sem voto
14/12/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
15/12/2016 Publicado requerimento, do Deputado Cássio Navarro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao mencionado Projeto de Lei. (DA. págs. 15)
15/12/2016 Publicados os Parecres: nº 1616, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1617, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1618, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 26 e 27)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2016 R E S T A U R A D O
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 032/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.777, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.777. (DA pág. 05)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 07/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 07/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/02/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
03/03/2017 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 1616 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/08/2015 1617 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/12/2016 1618 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Vaz de Lima  
1 10/01/2017 Autógrafo 31777 Autógrafo ao Projeto de lei numero 401/2015 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-07/2017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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