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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 662 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 662 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ARMAZENAMENTO, CAPTAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CENTRO COMERCIAL, CHUVA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, CONSTRUÇÃO, ENERGIA SOLAR, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/05/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/09/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário.
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
18/10/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Infraestrutura
22/11/2017 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
11/12/2017 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
10/05/2018 Publicados Pareceres: nº 606, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 607, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 347, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., págs. 25 e 26)
16/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2019 347 / 2019 favorável favorável, com emenda Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
20/08/2015 606 / 2018 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
18/10/2017 607 / 2018 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Rodrigo Moraes   (visualizar documento
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