Projeto de Lei n° 901, de 2015 ( PL 901 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 901 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	901 / 2015
Transformado em Norma	Lei nº 16.018 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Estação Juventus/Mooca" à atual "Estação Mooca" da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
Data de Publicação	03/06/2015
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO MOOCA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
03/06/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/06/2015
08/06/2015	Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015	Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015	Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015	Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/06/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/08/2015	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
09/09/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015	Distribuído ao Deputado Campos Machado
21/09/2015	Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2015	Publicados Pareceres: nº 1157, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1158, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
01/10/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.09.2015. (DA. pág. 21)
01/10/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/10/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/10/2015	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/10/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5391/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.285, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de outubro de 2015.
22/10/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.285. (DA. pág. 24)
23/10/2015	Aguardando Sanção
17/11/2015	Publicada a Mensagem A-nº 088/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao Projeto de lei. (DA. págs. 11 e 12).
17/11/2015	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/11/2015	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, o voto do relator Coronel Telhada, favorável ao projeto e contrário ao veto
19/11/2015	Publicado Parecer nº 1491, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
19/11/2015	143ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
19/11/2015	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/11/2015	143a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto Rejeitado o Veto.
24/11/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6329/2015 comunicando para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado de São Paulo, que na 143ª Sessão Ordinária, realizada em 19.11.2015, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 088/2015, de 16.11.2015,ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o Projeto.
27/11/2015	Publicada a Lei nº 16.018, de 26.11.2015. (DOE-I pág. 01)
16/02/2016	Arquive-se
01/08/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.090
01/08/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
27/08/2015	1157 / 2015	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2015	1158 / 2015	favorável	favorável	Campos Machado	Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2015	1491 / 2015	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Coronel Telhada	Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	23/10/2015	Autógrafo	31285	Autógrafo ao Projeto de lei numero 901/2015	Fernando Capez
2	27/11/2015	Lei	16018	Dá denominação à estação da CPTM que especifica	Governador
3		Ofício	6329	Governador
4		Ofício	5391	Ofício ao Projeto de lei numero 901/2015
5	17/11/2015	Veto Total	/2015	Mensagem Governador nº 088/2015	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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