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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1153 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1153 / 2015
Ementa Dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP.
Data de Publicação 20/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, INFORMAÇÃO, MULTA DE TRÂNSITO, RECEITA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2016 - Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1484, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27)

Tramitação

Data Descrição
20/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015
21/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
30/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/10/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
01/02/2016 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
17/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/06/2016 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
18/10/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1497, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1498, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1499, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 23)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2016 Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1497, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27)
15/12/2016 Republicado por ter saído com incorreção no DA. de 14.12.2016, o Título do Parecer nº 1484, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2015 1497 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2016 1498 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
18/10/2016 1499 / 2016 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações Vaz de Lima  
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