Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1376 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1376 / 2015
Ementa Inclui parágrafo único no artigo 14 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO E OBRA PÚBLICA, OBRA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
23/03/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Marcos Zerbini
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Infraestrutura
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
30/05/2016 Devolvido do Relator Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com cota propondo que o Projeto de Lei n.º 1376, de 2015, seja anexado ao Projeto de Lei n.º 1282, de 2015, mais antigo
15/06/2016 Aprovada a cota do Deputado Luiz Turco, propondo que o Projeto de Lei n.º 1376, de 2015, seja anexado ao Projeto de Lei n.º 1282, de 2015, mais antigo
21/06/2016 Publicado Parecer nº 903, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 12)
21/06/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1376/2015 ao Projeto de lei nº 1282/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
21/06/2016 Anexado ao Projeto de lei 1282/2015.
21/06/2016 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
21/06/2016
07/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2016 181ª Sessão Ordinária -Alterado o regime de tramitação, em virtude da aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1282/2015.
21/12/2016 56ª sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1282, de 2015.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nº 1282/2015 e nº 1376/2015. Prejudicado o Projeto de Lei nº 1376/2015 pela aprovação do Projeto de Lei nº 1282/2015. Arquive-se o Projeto de Lei nº 1376/2015. (DA. pág. 8)
27/12/2016 Republicado o Despacho de Desentranhamento por ter saído com incorreções no Diário da Assembléia de 23.12.2016. (DA. pág. 01)
03/01/2017 Desentranhado
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2016 903 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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