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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 124 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 124 / 2015
Ementa Protesta contra a instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público Federal, contra os ex-presidentes Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, para investigar "possível apropriação indevida de bens públicos", dando-se ciência às referidas autoridades ou seus representantes da presente manifestação desta Casa de Leis. Parecer nº 122, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BEM PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2015
28/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/11/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/12/2015 Devolvido sem voto
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
17/12/2015 Devolvido sem voto
10/03/2016 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
23/08/2016 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável à Moção, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto e prejudicada a Moção em sua forma original, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2016 Publicado Parecer nº 1549, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção na forma original. (DA. pág. 16)
15/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 30.11.2016. (DA. pág. 27)
15/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
23/02/2017 Publicado Parecer nº 122, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12)
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 529/17, junto ao Excelentíssimo Senhor Senador Fernando Collor de Mello, comunicando a Aprovação desta Moção por esta Casa de Leis.
08/03/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 530/17, junto à Fundação Fernando Henrique Cardoso, comunicando a Aprovação desta Moção por esta Casa de Leis.
08/03/2017 Encaminhado Of. SGP n.º 531/17, junto ao Instituto Lula, comunicando a Aprovação desta Moção por esta Casa de Leis.
10/03/2017 Arquive-se
14/04/2017 Publicado Ofício nº 66/2017, do Senado Federal, em resposta à referida Moção. (DA. pág. 07) Rel. 104287
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2017 122 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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