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Moção nº 153 /2015

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Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 153 / 2015
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes, em especial ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Castro, e ao Diretor Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Sr. Jarbas Barbosa, que envidem esforços para que o fármaco Fosfoetanolamina Sintética seja regulamentado pela ANVISA, podendo assim ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo de pacientes com câncer.
Data de Publicação 05/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CONSUMO, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTO, PACIENTE, REGULAMENTAÇÃO, VENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/12/2015
08/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2015 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/12/2015 Entrada na Comissão de Saúde
16/02/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
24/02/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde
08/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2016 Publicado Parecer nº 382, de 2016, da Comissão de Saúde, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 19 e 20)
10/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 08.03.2016. (DA. pág. 21)
10/03/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
21/03/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 1155/2016, à Presidência da República Federativa do Brasil.
28/03/2016 Arquive-se.
12/04/2016 Publicado Ofício nº 691/2016, da Presidência da República, manifestando-se acerca da mencionada Moção. (DA. pág. 11)
23/09/2016 Publicado Ofício nº 1194/2016, da ANVISA, manifestando-se acerca da Moção 153/16. (DA. pág. 5) Rel. nº 106526
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.012
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2016 382 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Saúde   (visualizar documento)

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