Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento pl82)
Número Legislativo 82 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto.
Data de Publicação 25/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO TURÍSTICO, PROJETO PILOTO
Situação Atual Último andamento 17/01/2019 - Publicada a Mensagem A-nº 018/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
25/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/02/2016
26/02/2016 Publicado a retificação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/04/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/05/2016 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
07/06/2016 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
15/06/2016 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
22/06/2016 Devolvido sem voto
10/08/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Teonilio Barba
05/10/2016 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
24/04/2017 Devolvido da vista
17/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado José Zico Prado
30/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
01/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 770 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 771, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D. A. pág. 12)
04/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/10/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Marco Vinholi
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1912, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
30/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1499/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.465, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.465. (D.A. pág. 08)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 018/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2016 770 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
11/10/2017 1912 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
07/06/2016 771 / 2017 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/12/2018 Autógrafo 32465 Autógrafo ao Projeto de lei numero 82/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 28/11/2018 Req. Urgência Marco Vinholi   (visualizar documento
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