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Projeto de lei nº 672 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 672 / 2016
Ementa Institui o Programa de Educação para a Segurança no Trânsito nos Ensinos Fundamental e Médio da Rede Pública de Educação do Estado.
Data de Publicação 03/09/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, FUNCIONÁRIO, PROFESSOR, PROGRAMA, SEGURANÇA, TRÂNSITO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/09/2016
06/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
27/10/2016 Publicado Ofício nº 566/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 404/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08)
24/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2016 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
02/12/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1570/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1571/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2016 Republicado o título do Parecer nº 1571/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15.12.16. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 048/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.793, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.793. (DA. pág. 05)
11/01/2017 Aguardando Sanção.
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 23/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/02/2017 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
24/02/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 1570 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/12/2016 1571 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário ao veto Gilmaci Santos  
2 11/01/2017 Autógrafo 31793 Autógrafo ao Projeto de lei numero 672/2016 Fernando Capez  
3 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A- 23/2017 Governador  
Total:2 ocorrência(s)

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