Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 355 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Data de Publicação 27/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, NATUROLOGIA, SERVIÇO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016
28/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/06/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
11/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016 Distribuído à Deputada Analice Fernandes
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Gil Lancaster, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado os Pareceres de nº 1584/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1585/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 026/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.771. (DA pág. 04)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 09/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 09/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
09/02/2017 Comunicado vencimento de prazo
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/06/2018 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
15/06/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 811/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 09/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
19/06/2018 Publicada a Lei nº 16.770, de 18 de junho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01)
20/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 1584 / 2016 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
14/12/2016 1585 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2017 Autógrafo 31771 Autógrafo ao Projeto de lei numero 355/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 19/06/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16770 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 811 Governador - veto rejeitado   (visualizar documento
4 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-09/2017 Governador   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar