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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiro de transporte público intermunicipal quando o percurso da viagem seja igual ou superior a 100 km (cem quilômetros).
Data de Publicação 04/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/03/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/06/2016
07/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
09/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
24/11/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
14/02/2017 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
18/09/2017 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/10/2017 Devolvido da vista.
27/10/2017 Recebido do Deputado Edmir Chedid, com voto em separado contrário
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gileno Gomes, favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/03/2018 Publicados Pareceres: nº 102, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com Emenda e de nº 103, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
01/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 102 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/09/2017 103 / 2018 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Gileno Gomes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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