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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 seja rejeitada, para impedir retrocessos na atual Legislação Ambiental, cuja manutenção é essencial para proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.
Data de Publicação 10/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, LICENÇA AMBIENTAL, RECURSOS NATURAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/06/2016
13/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2016 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/06/2016 Distribuído a Deputada Célia Leão
01/07/2016 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
09/08/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2016 Publicado Parecer nº 1024, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
11/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 09.08.2016. (DA. pág. 12)
11/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
22/08/2016 Encaminhado Of. SGP n.º 4299/2016 à Presidência do Senado Federal.
02/09/2016 Arquive-se.
18/10/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a referida Moção. (DA. pág. 07)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.024
27/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Célia Leão  
1 Ofício 4299 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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