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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem refeições/alimentações oferecerem opções de refeições sem adição de sal.
Data de Publicação 14/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, OFERECIMENTO, REFEIÇÃO, SEM SAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2016
15/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
26/08/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
27/10/2016 Entrada na Comissão de Saúde
10/11/2016 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/03/2017 Devolvido sem voto
13/04/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
09/11/2017 Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
05/12/2017 Publicados os Pareceres:nº 1987, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1988, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/03/2018 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
27/04/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/05/2018 Devolvido sem voto
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
05/09/2018 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR
19/10/2018 Publicado Parecer nº 1013, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 35)
19/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2018 1013 / 2018 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/08/2016 1987 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2017 1988 / 2017 favorável favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cássio Navarro  
Total: 0 ocorrência(s)
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