Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2016

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 48 / 2016
Ementa Manifesta apoio ao Projeto de Lei 2891, de 2015, e apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que o citado projeto tenha sua tramitação e aprovação com a maior urgência possível, visando estabelecer normas para impedir o ensino de enfermagem à distância, em todo território brasileiro.
Data de Publicação 30/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMAGEM, ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2016
01/07/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/08/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
24/08/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/10/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
22/11/2016 Devolvido da vista
06/12/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2016 Publicado Parecer nº 1370, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
13/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 06.12.2016. (DA. pág. 18)
13/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
21/12/2016 Encaminhado ao Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados Ofício SGP nº 5986/2016 apresentando cópia da referida Moção.
06/01/2017 Arquive-se.
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.012
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2016 1370 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento )

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