Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0029 /2002

Referências

Documento Moção  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0029 / 2002
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem o Projeto de Lei n. º 5756/01, que cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e implantação dos Juizados Especiais Federais no País.
Data de Publicação 05/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA, JUIZADO ESPECIAL, JUSTIÇA, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Tramitação

Data Descrição
08/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
09/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
16/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
17/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
18/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú
15/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
25/06/2002 Publicado Parecer nº 1016/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11)
11/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1016 / 2002 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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