Projeto de Lei Complementar n° 15, de 2002 ( PLC 0015 / 02 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0015 / 2002
Ementa	Altera a Lei nº 10.426, de 1971, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias.
Data de Publicação	11/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ECOTURISMO, ESTÂNCIA, ESTÂNCIA ECOLÓGICA, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, TOMBAMENTO, TURISMO SUSTENTÁVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Data	Descrição
11/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
24/04/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
18/06/2002	Enviado ao Deputado.
11/07/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/07/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/08/2002	Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PLC (DA, p.8)
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado à CAMU.
22/11/2002	Entrada na CAMu.
03/12/2002	Distrib. Dep. José Carlos Stangarlini.
03/12/2002	Enviado ao Deputado.
22/02/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 5)
26/02/2003	Devolvido e enviado à CAMU.
26/02/2003	Retornou sem parecer, com requerimento, do autor, de retirada para reexame da matéria.
27/02/2003	Enviado ao STAM.
28/02/2003	Publicado Parecer nº 106/03, da CCJ-favorável à propositura. (DA p. 8)
24/04/2003	7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
28/04/2003	Deferido o pedido de retirada. Despacho de retirada e arquivamento, de 24.04.03, publicado 26.04.03 (DA, p.10)
29/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/02/2003	Req. Retirada	000001	João Caramez
2	17/08/2002	Req. Urgência	000001	Sidney Beraldo
Total: 2 ocorrência(s)

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