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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0044 /2002

Referências

Documento Moção  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0044 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as concessionárias de distribuição de energia elétrica, que obtiveram índices inferiores à média nacional de satisfação dos usuários, a cumprir as cláusulas, legais e contratuais, de garantia de prestação de serviço adequado.
Data de Publicação 27/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CSPE, ELETROPAULO, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Tramitação

Data Descrição
27/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
30/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2002 Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
09/05/2002 Entrada na CSOP.
17/05/2002 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
06/09/2002 Recebido com parecer favorável
27/02/2003 Aprovado o parecer
12/03/2003 Publicado Parecer nº 158, de 2002, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável.
11/12/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
158 / 2003 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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