Moção n° 59, de 2002 ( Moção 0059 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0059 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de estabelecer prazo para retenção de veículos recolhidos nos pátios dos Distritos Policiais e DETRANs.
Data de Publicação	11/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores	APREENSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DEPÓSITO, FIEL DEPOSITÁRIO, LEI FEDERAL 6575/1978, LEI FEDERAL 9790/1999, LEI FEDERAL 9804/1999, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
11/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
12/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
30/07/2002	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/08/2002	Entrada na CSP
07/08/2002	Distribuído à Deputada Edir Sales
07/08/2002	Enviado à Deputada.
21/08/2002	Devolvido e enviado à CSP.
21/08/2002	Recebido com parecer favorável
19/11/2002	Aprovado o parecer do relator
19/11/2002	Enviado ao STAM.
21/11/2002	Publicado Parecer nº 1268, de 2002, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1268 / 2002	favorável	favorável	Edir Sales	Comissão de Segurança Pública

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