Projeto de Lei Complementar n° 33, de 1997 ( PLC 0033 / 97 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0033 / 1997
Ementa	Estabelece condições e requisitos mínimos para a criação de estâncias.
Data de Publicação	31/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA, REQUISITO, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Data	Descrição
31/10/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 7)
01/11/1997	Publicada a retificação do PLC
03/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
07/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
10/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 2551)
11/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
12/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3186)
13/11/1997	Entrada na CCJ
05/12/1997	Entrada na CET
27/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
01/06/1998	Devolvido ao Departamento de Comissões (948)
10/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1998	Publicados os pareceres 1253/98, da CCJ - favorável ao PLC com acréscimo de emenda, 1254/98, da CET, favorável ao PLC e à emenda da CCJ (DA, p.3 e 4)
28/10/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 22)
15/12/2011	Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1253 / 1998	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Flavio Chaves	Comissão de Constituição e Justiça
	1254 / 1998	favorável à(s) emenda(s)	favorável a emenda(s)	Celino Cardoso	Comissão de Esportes e Turismo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/10/1999	Req. de Tramitação	046574		Roberto Engler
Total: 1 ocorrência(s)

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