Moção n° 55, de 2003 ( Moção 0055 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0055 / 2003
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem a legislação trabalhista, visando a tornar obrigatória a realização de exame de saúde bucal para a admissão em emprego.
Data de Publicação	15/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores	EMPREGO, EXAME, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Descrição
15/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
16/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/05/2003	Distribuição: CRT- Comissão de Relações do Trabalho
26/05/2003	Entrada na CRT.
28/05/2003	Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
12/06/2003	Recebido com parecer favorável.
02/09/2003	Aprovado o parecer.
12/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/04/2011	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011	Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
01/08/2011	Devolvido da vista
01/09/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/09/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/09/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/09/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2011	Em fase de elaboração de ofício.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1080 / 2003	favorável	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho

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