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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0024 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar, através dos órgãos representativos das categorias de Engenheiro Civil, Arquiteto e afins, Comissões Permanentes desses profissionais para promover a vistoria de obras, junto aos órgãos responsáveis pelo habite-se.
Data de Publicação 06/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PERMANENTE, HABITE-SE, MUNICÍPIOS, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Tramitação

Data Descrição
06/03/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
09/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1998 Publicada a retificação da Moção (DA p. 4)
13/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (408)
30/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
31/03/1998 Entrada na CCJ
04/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
05/05/1998 Aprovado.
06/05/1998 Publicado o Parecer nº 664, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 8)
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011. .
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027
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