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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0528 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0528 / 2003
Ementa Dispõe sobre a suspensão do regime de progressão continuada e do sistema de avaliação do rendimento escolar vigentes no ensino fundamental da rede pública estadual.
Data de Publicação 19/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO, PROGRESSÃO CONTINUADA (REGIME), REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, RENDIMENTO ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2015 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
19/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
24/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
30/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
04/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
25/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
26/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
15/10/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.14)
15/10/2003 Concedida vista ao Dep. José Bittencourt.
15/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
16/10/2003 Presidente solicita RE
17/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
20/11/2003 Recebido com Voto em Separado favorável
20/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003 Enviado ao STAM.
26/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Afonso Lobato pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
12/03/2004 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
12/03/2004 Entrada na Comissão CE
15/03/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/03/2004 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
14/04/2004 Devolvido sem parecer
16/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/02/2005 Devolvido sem parecer
17/02/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
25/05/2007 Devolvido sem parecer
29/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/09/2007 Devolvido sem parecer
11/10/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
07/12/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável
22/02/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/03/2008 Devolvido sem parecer
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/04/2008 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
12/05/2008 Devolvido da vista
21/05/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35)
27/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008 Juntado pedido de Relator Especial.
29/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFO
03/01/2013 Devolvido sem voto
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
18/03/2015 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roberto Engler  
Voto do relator favorável Rita Passos  
Total: 0 ocorrência(s)
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