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Projeto
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Projeto de lei nº 682 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
682 / 2003
Ementa
Dispõe sobre compensação da alíquota de IPVA mediante comprovação de pagamento de pedágio.
Data de Publicação
21/08/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, COMPENSAÇÃO, COMPROVAÇÃO, COTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, TAXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/08/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/08/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/09/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2003
Entrada na CCJ.
24/09/2003
Distribuído ao Dep.
Baleia Rossi
.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
27/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
15/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2003
Recebido sem parecer.
25/11/2003
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003
REdistribuido ao Dep. Turco Loco
31/03/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
24/06/2004
Devolvido sem parecer
26/08/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
18/10/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Ricardo Trípoli
29/04/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Edson Aparecido
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
06/03/2006
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável
19/05/2006
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 11)
19/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2006
Presidente solicita Relator Especial
23/05/2006
Juntado pedido de R.E.
24/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CTC
01/06/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/06/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Renato Simões
31/08/2006
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
12/09/2006
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Renato Simões
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/06/2007
Devolvido da vista
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Waldir Agnello
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1146/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1147/07, de RE pela CTC, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição e Parecer nº 1148/07, da CFO, favorável à proposição. (DA p.24 )
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 394/10
ao
Pl nº 682/03
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24)
07/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 394/2010
.
27/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2004
1146 / 2007
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2006
1147 / 2007
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Transportes e Comunicações
31/05/2007
1148 / 2007
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 499/1989
Projeto de lei 394/2010
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