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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 869 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 869 / 2003
Ementa Cria o bilhete único metropolitano nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE ÚNICO, REGIÃO METROPOLITANA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15)
07/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
11/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/02/2004 5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2004 Presidente solicita RE
18/02/2004 Juntado pedido de relator especial, ao PC.
01/03/2004 Designado Relator Especial o Deputado Giba Marson.
08/03/2004 Devolvido sem parecer.
10/03/2004 Designado R.E. o deputado(a) Baleia Rossi, pela CCJ.
16/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2004 Devolvido sem parecer.
24/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
30/03/2004 Recebido com parecer do relator especial Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2004 Entrada na Comissão CTC
31/03/2004 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
02/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável
13/04/2004 Juntado pedido de R.E.
15/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CTC
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2004 Presidente solicita devolução.
28/04/2004 Recebido com parecer do relator especial Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2004 Entrada na Comissão CAME
04/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004 Presidente solicita R.E.
07/05/2004 Juntado pedido de R.E.
12/05/2004 Designado Relator Especial o Deputado Marcelo Cândido.
24/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Marcelo Candido favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
24/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/05/2004 Presidente solicita RE pela C.F.O.
27/05/2004
28/05/2004 Juntado pedido de R.E.
09/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CFO
17/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Italo Cardoso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2004 Publicados: Parecer nº 915/04, de RE pela CCJ, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição; Parecer nº 916/04, de RE pela CTC, Deputado Fausto Figueira¿favorável à proposição; Parecer nº 917/04, de RE pela CAME, Deputado Marcelo Cândido-favorável à proposição e Parecer nº 918/04, de RE pela CFO, Deputado Ítalo Cardoso¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13)
23/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 331/11, ao Pl nº 869/03, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 331/2011.
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 713, de 2011, ao Projeto de Lei nº 869, de 2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27).
23/08/2011 Anexado o Projeto de lei 713/2011.
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/07/2013 98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013 100ª Sessão ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2004 915 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2004 916 / 2004 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Transportes e Comunicações  
24/05/2004 917 / 2004 favorável favorável Marcelo Candido Comissão de Assuntos Metropolitanos  
22/06/2004 918 / 2004 favorável favorável Italo Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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