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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 882 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
882 / 2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instalar, nas Seccionais de Polícia, Distritos Policiais, Delegacias dos Municípios e Delegacias de Defesa da Mulher, Equipes de Plantões de Atendimento Psicossocial.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, ATENDIMENTO SOCIAL (PROGRAMA), DELEGACIA, DELEGACIA DA MULHER, DELEGACIA DE POLÍCIA, EQUIPE DE APOIO, PODER EXECUTIVO, PROMOÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Arnaldo Jardim
, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18)
06/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep.
Baleia Rossi
27/11/2003
Enviado ao Deputado.
04/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003
Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003
Enviado à CSP.
11/12/2003
Entrada na CSP
11/12/2003
Entrada na Comissão CSP
12/12/2003
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
12/12/2003
Enviado ao Deputado.
04/02/2004
Aprovado o parecer
10/02/2004
Publicados:Parecer nº 85/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 86/04, da CSP-favorável à proposição. (DA p.15)
10/02/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/09/2019
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Letícia Aguiar
, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 12)
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2003
85 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2004
86 / 2004
favorável
FAVORÁVEL
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Parecer(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2004
Parecer
86
Conte Lopes
2
10/02/2004
Parecer
85
Baleia Rossi
3
01/10/2003
Req. Urgência
000001
Arnaldo Jardim
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 163/2004
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