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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1118 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1118 / 2003
Ementa Dispõe sobre passagens e hospedagens de membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, bem como de seus servidores, para .participação em eventos.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEIRA E EVENTO, HOSPEDAGEM, PASSAGEM, PODER EXECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00047
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Entrada na CAP.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
15/12/2003 Designado como Relator o Deputado Eli Corrêa Filho.
19/02/2004 Recebido na Comissão de Administração Pública.
02/03/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/04/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
15/04/2004 APROVADO o parecer do relator na CAP
06/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.378/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.379/04, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.380/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 6 e 7)
17/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1378 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
15/04/2004 1379 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
31/08/2004 1380 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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