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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0170 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0170 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a prévia divulgação de preços de atividades extracurriculares, pelos estabelecimentos particulares de ensino pré-escolar.
Data de Publicação
07/04/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores
CURRÍCULO, DIVULGAÇÃO, ENSINO PRIVADO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, PREÇO, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150
Tramitação
Data
Descrição
07/04/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
08/04/1998
Pauta de 1ª Sessão
09/04/1998
Publicada retificação (DA p. 6)
16/04/1998
Pauta de 5ª Sessão
29/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
30/04/1998
Entrada na CCJ
28/05/1998
Entrada na CE
12/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1998
Publicados os pareceres 1276/98, da CCJ, 1277/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
05/11/1999
Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da
Resolução nº 801/1999
.(DA. pág. 31)
18/11/2011
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT",
RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011
. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/1998
1276 / 1998
favorável
favorável
Luiz Carlos da Silva
Comissão de Constituição e Justiça
12/08/1998
1277 / 1998
favorável
favorável
Elza Tank
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050574
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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