Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1222 /2003

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 1222 / 2003
Ementa Dispõe sobre o hasteamento das Bandeiras Nacional e Paulista nas fachadas das empresas concessionárias de serviços públicos e nas praças de pedágio.
Data de Publicação 28/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, CONCESSIONÁRIA, HASTEAMENTO, PEDÁGIO, SÍMBOLO NACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/12/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
09/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
09/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
19/06/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
21/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
22/08/2005 Devolvido sem parecer
22/08/2005 Juntado pedido de R.E.
24/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CCJ
26/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
14/09/2005 Devolvido sem parecer
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
07/10/2005 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável
17/10/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/11/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
13/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.326/05, de RE pela CCJ, Deputado Afanásio Jazadji-favorável à proposição e Parecer nº 3.327/05, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 13)
13/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2005 3326 / 2005 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
10/11/2005 3327 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia   (visualizar documento)
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