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Projeto
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Projeto de lei nº 1236 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1236 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.815 / 2004
Ementa
Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no Município de Itapevi.
Data de Publicação
29/11/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
ITAPEVI (MUNICÍPIO),
LEI ESTADUAL 1817/1978
, ZONA INDUSTRIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003
Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003
Entrada na Comissão CCJ
11/12/2003
Entrada na CCJ.
14/02/2004
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de Urgência pelo deputado
Vaz de Lima
. (DA pág. 7)
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
04/03/2004
19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência.
04/03/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
27/04/2004
Pedido de RE.À CCJ.
27/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2004
Pedido de RE ao PC.
29/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CCJ
05/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004
Recebido com parecer favorável. Encaminhado ao autor a pedido., do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
25/11/2004
Publicados: Parecer nº 1.591/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.592/04, Congresso das Comissões: CEP, CAME e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12)
25/11/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004
35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004
37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda.
09/12/2004
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2004
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
09/12/2004
Entrada na Comissão de Redação
09/12/2004
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
10/12/2004
Publicado Parecer nº 1.737/04, da CR. (DA p. 12)
10/12/2004
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
10/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
16/12/2004
Publicado Autógrafo nº 26.164. (DA p. 13)
16/12/2004
Aguardando Sanção
24/12/2004
Publicado no D.O.E. a
Lei n.º 11.815 de 23 de dezembro de 2004
(pág. 01).
24/12/2004
CONVERTIDO na
Lei nº 11.815, de 23 de dezembro de 2004
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2004
1591 / 2004
favorável
favorável. Encaminhado ao autor a pedido.
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2004
1592 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Assuntos Metropolitanos, Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2004
1737 / 2004
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2004
Autógrafo
26164
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1236/2003
2
24/12/2004
Lei
11815
Governador
3
16/02/2004
Req. Urgência
2
Dispõe sobre a criação de Área de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI, no Município de Itapevi.
Vaz de Lima
4
14/02/2004
Req. Urgência
1
Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)
1
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