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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0291 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0291 / 1998
Ementa Dá a denominação de "Leonor Mendes de Barros" ao Hospital Regional de Itapecerica da Serra, naquele município.
Data de Publicação 30/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, HOSPITAL REGIONAL, ITAPECERICA DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Tramitação

Data Descrição
30/05/1998 Publicado no Diário Oficial da Assembléia, p.8
02/06/1998 Publicada a retificação do projeto (DA, p.5)
02/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33, III, da IX CRI)
17/06/1998 Entrada na CCJ
07/08/1998 Distribuido a Dep. Maria do Carmo Piunti.
07/08/1998 Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
14/10/1998 Aprovado o parecer do relator.ÀCSH.
14/10/1998 Entrada na CSH
16/10/1998 Distribuido ao Dep. Alberto Calvo.
20/10/1998 Devolvido com parecer favorável.À CSH.
03/12/1998 Vista ao Dep. Jamil Murad.
12/02/1999 Devolvido da vista.À CSH.
13/05/1999 Redistribuido ao Dep. Salim Curiati.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
26/05/1999 Vista ao Deputado Caldini Crespo.
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1999 Publicados os pareceres: 724/99, da CCJ (Favorável); 725/99, da CSH (Favorável) (DA, p.5)
14/09/1999 29ª Sessão Extraordinária - levantada
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Nabi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.27)
23/11/1999 36ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (977)
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado ao SPL.
03/12/1999 Publicado o autógrafo nº 24.446 (DA pg. 10)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 156/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 5)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33, III, da IX CRI)
08/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
14/02/2000 Devolvido sem parecer.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Arthur A. Pinto
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Arthur Alves Pinto, favorável ao PL e contrário ao Veto. À CSH.
29/02/2000 Devolvido da CSH e encaminhado ao STAM por se encontrar com o prazo regimental vencido nas Comissões. Enviado ao STAM.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 233, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Arthur Alves Pinto, favorável ao Pl, contrário ao Veto (DA p. 04)
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/04/2000 44ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o veto.
08/04/2000 Publicado despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 5)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Arthur Alves Pinto Comissão de Constituição e Justiça    
favorável ad referendum Antonio Salim Curiati Comissão de Saúde e Higiene            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024446 Vanderlei Macris  
 
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050005 Nabi Abi Chedid  
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº156 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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