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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /1998

Referências

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Número Legislativo 0024 / 1998
Ementa Altera a Lei Complementar nº 666, de 1991, que autorizou o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 09/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 666/1991, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TARIFA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
15/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
19/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ. - Comissãp de Constituição e Justiça e C.P.S. - Comissão de Promoção Social
24/06/1998 Entrada na CCJ
26/11/1998 Entrada na CPS
27/11/1998 Distr. Dep. Vaz de Lima
10/02/2000 Devolvido sem parecer. Enviado à Comissão de Promoção Social.
10/02/2000 Recebido de volta na CPS sem Parecer.
10/02/2000 Ao STAM, por sua solicitação, para arquivamento.
10/02/2000 Devolvido e encaminhado ao STAM. Para arquivamento.
12/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004
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