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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0189 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0189 / 1998
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei que proíbe a divulgação, por empresas jornalísticas, dos números de telefone para ligações eróticas.
Data de Publicação 11/11/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIVULGAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EROTISMO, JORNAL, LIGAÇÃO, PRESIDENTE, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010

Tramitação

Data Descrição
11/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.4
12/11/1998 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/11/1998 DISTRIBUIÇÃO: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
23/11/1998 Entrada na CTC
05/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/03/1999 Publicado o parecer nº 219/99, da CTC, favorável à Moção (DA p. 05)
08/02/2000 Arquivada nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02280/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.010
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