Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 1995 ( PEC 0023 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0023 / 1995
Ementa	Altera a redação do artigo 122 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.
Data de Publicação	26/08/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO, EXPLORAÇÃO, FORNECIMENTO, GÁS CANALIZADO, GASODUTO, INDUSTRIAL, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
26/08/1995	Publicada no Diário Oficial
29/08/1995	Pauta de 1ª sessão
30/08/1995	Pauta de 2ª sessão
31/08/1995	Pauta de 3ª sessão
01/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1722)
05/09/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1394)
06/09/1995	Entrada na CCJ
21/09/1995	Presidente solicita Relator Especial
22/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
04/10/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto
04/10/1995	Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (1644)
07/10/1995	Recebido do Deputado Dráusio Barreto com parecer para conferência e publicação (s/nº)
07/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2278)
08/10/1996	Publicado o parecer
16/12/1998	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1281)
18/12/1998	Prejudicada a PEC nº 23/95 em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 06, de 1998
18/12/1998	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1896)
19/12/1998	Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 04)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00379/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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