Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 1995 ( PEC 0028 / 95 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0028 / 1995
Ementa	Altera a redação do § 4º do artigo 9º da Constituição do Estado que dispõe sobre a sessão legislativa.
Data de Publicação	22/09/1995
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTA, GOVERNADOR, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, SESSÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
22/09/1995	Publicado no Diário Oficial
25/09/1995	Pauta de 1ª sessão
25/09/1995	Pauta de 2ª sessão
27/09/1995	Pauta de 3ª sessão
28/09/1995	Recebido do DOL para distribuição
04/10/1995	Distribuição: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
04/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995	Entrada na CCJ
17/10/1995	Presidente solicita Relator Especial
19/10/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1390)
19/10/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
19/10/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1785)
09/11/1995	Recebido com parecer do relator especial do relator especial Clóvis Volpi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1906)
11/11/1995	Publicado o parecer nº 1165/95 do Deputado Clóvis Volpi, R.E. pela CCJ, favorável à PEC e contrário à Emenda nº 1 (DA p.12).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/11/1995	1165 / 1995	favorável	favorável	Clóvis Volpi	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/09/1995	Emenda de Pauta	000001		Outros
Total: 1 ocorrência(s)

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