Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 158 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 158 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar estudos para a movimentação da conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - pelo próprio estudante ou seu responsável legal, para o pagamento de matrículas e das mensalidades de cursos universitários. Parecer n° 607, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 29/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CONTA VINCULADA, ESTUDANTE, FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERV, MATRÍCULA, MENSALIDADE ESCOLAR, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
29/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
30/06/1999 Pauta de 1ª Sesão
05/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
23/08/1999 Entrada na CPS.
26/08/1999 Distr. Dep. Edson Gomes
23/09/1999 Publicado requerimemnto do Deputado Willians Rafael, solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3)
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. À CPS.
05/10/1999 Aprovado o parecer do relator, com substitutivo.
08/10/1999 Publicado o parecer 1030/99, da CPS, favorável à proposição na forma de Substitutivo apresentado (DA, p.6)
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a moção tal como apresentada originalmente., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, o substitutivo, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, da XIII CRI. (DA p. 14)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, propondo redação final
02/08/2011 Publicado Parecer nº 607/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final
02/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1030 / 1999 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Edson Gomes Comissão de Promoção Social   (não existe documento)
15/06/2011 607 / 2011 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala