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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0844 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0844 / 1999
Ementa Estabelece critérios para a instalação e cobrança de pedágios em rodovias paulistas que passam pela Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 09/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, GRANDE SÃO PAULO, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, REGIÃO METROPOLITANA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
09/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Enviado à CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
13/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999 Recebido com parecer favorável.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000 Enviado à CTC.
15/02/2000 Entrada na CTC
16/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
16/02/2000 Distribuído ao Deputado José Zico Prado. Remetido ao Protocolo das Comissões.
17/02/2000 Enviado ao Deputado José Zico Prado.
12/06/2000 Devolvido e enviado À CTC.
12/06/2000 Recebido com parecer favorável na forma da emenda apresentada.
27/06/2000 Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000 Enviado À CAME.
28/06/2000 Entrada na CAME.
29/06/2000 Distrib.Dep.Rodolfo Costa e Silva
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
10/08/2000 Retornou à CAME sem parecer.
10/08/2000 Devolvido e enviado à CAME.
14/08/2000 Redistrib. Dep.Willians Rafael
15/08/2000 Enviado ao Deputado.
06/09/2000 Retornou com parecer favorável ao PL,e à emenda da CTC.
06/09/2000 Devolvido e enviado à CAME.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Juntado requerimento de tramitação em regime de urgência.
13/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator dep.José Zico,favorável.Ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000 Ao P.C.
16/12/2000 Publicados os pareceres: 2084/2000, da CCJ (Favorável); 2085/2000, da CTC (Favorável, com Emenda); 2086/2000, do Congresso formado por CAM/CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CTC) (DA, p.8)
16/12/2000 Pronto para a Ordem do Dia.
11/10/2001 Publicada a errata do Requerimento no D.A. pág. 9.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
favorável José Zico Prado Comissão de Assuntos Metropolitanos        
favorável à(s) emenda(s) José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2000 Req. Urgência 084570 José Zico Prado  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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