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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0871 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0871 / 1999
Ementa Inclui instituições que promovam o ensino especial nos repasses originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef.
Data de Publicação 23/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores ANALFABETISMO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO, FUNDO DE MANUTENÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
23/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
26/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
25/11/1999 Recebido sem parecer.
30/11/1999 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
21/02/2000 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/03/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Jorge Caruso, favorável.
05/04/2000 Recebido o parecer do Relator alterado para favorável.
05/04/2000 Retirado o voto em separado.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 CE - Entrada.
18/04/2000 CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman.
03/10/2001 CE. Redistribuído Dep. Cesar Callegari.
11/12/2001 CE. Devolvido sem parecer.
12/12/2001 CE. Redistribuído Dep. Sidney Beraldo.
22/03/2002 CE. Devolvido sem parecer. Para redistribuir.
27/03/2002 CE. Redistribuído Dep. Pedro Yves.
09/04/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
15/05/2002 CE. Vista Dep. Cesar Callegari.
10/10/2002 CE. Devolvido da Vista.
04/12/2002 CE. Aprovado o parecer.
06/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
29/04/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido sem parecer
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/04/2007 Devolvido sem parecer
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
11/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/10/2007 Devolvido sem parecer
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/11/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
12/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
04/03/2008 Publicados: Parecer nº 297/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 298/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 299/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26)
04/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2000 297 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 298 / 2008 favorável favorável Pedro Yves Comissão de Educação  
12/11/2007 299 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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