Projeto de Lei n° 136, de 2004 ( PL 0136 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0136 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.856 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Prof. Milcio Bazoli" à Escola Estadual de Vila Maria, em Pariquera-Açu.
Data de Publicação	13/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Descrição
15/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004
16/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
24/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
02/06/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
03/06/2004	Entrada na Comissão de Educação
17/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
17/08/2004	Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação
18/08/2004	Publicados: Parecer nº 1.119/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.120/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
18/08/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004	26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI).
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.211 (D.A. pág. 11).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.856, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.856, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/06/2004	1119 / 2004	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2004	1120 / 2004	favorável	favorável, "ad referendum" do Plenário	José Carlos Stangarlini	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26211	Autógrafo ao Projeto de lei numero 136/2004
2	18/01/2005	Lei	11856	Lei ao Projeto de lei numero 136/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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