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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 13 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 13 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia.
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA DA POLÍCIA, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Publicado a Emenda nº 02 (obs.: publicada errata desta emenda no dia 16/04/2004 p.09), do Deputado Romeu Tuma D.A. p. 13
16/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2004 Publicado a Errata da Emenda nº 01 D.A. p. 09
19/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
17/05/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/08/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/12/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
23/12/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e à emenda 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e à emenda 1.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
29/03/2006 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
03/10/2006 Devolvido da vista
17/10/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/11/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável à proposição, bem como à emenda nº 1
22/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável à proposição, bem como à emenda nº 1
23/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Devolvido da vista
15/06/2007 Devolvido da vista
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável à proposição e a emenda nº 1
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1192/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1193/07, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1194/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/12/2005 1192 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda 1. Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2005 1193 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
31/05/2007 1194 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2004 Emenda de Pauta 2 Dê-se aos artigos 1º e 2º a seguinte redação, suprimindo-se o artigo 3º e renumerando-se os demais: Romeu Tuma  
2 15/04/2004 Emenda de Pauta 1 Altera os artigos 1º e 2º, e suprime o artigo 3º, renumerando-se os demais, da Lei Complementar nº 13, de 2.004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral da Polícia, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. Romeu Tuma  
Total: 2 ocorrência(s)

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