Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0031 /2004

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0031 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 1376, de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTROLE DA NATALIDADE, ESTERILIZAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO (CAMPANHA), SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/04/2004
19/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/04/2004 Entrada na Comissão CSH
04/05/2004 Distribuído a Deputada Maria Almeida
17/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2004 Publicado Parecer nº 819/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 8)
15/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010 Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2004 819 / 2004 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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