Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0048 /2004

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 0048 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a veiculação de quaisquer propagandas de bebidas alcoólicas na televisão.
Data de Publicação 01/07/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, SAÚDE
Etapa Atual Último andamento 09/03/2010 - Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 0 em 01/07/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2004 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/08/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/08/2004 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/10/2004 Devolvido sem parecer
26/10/2004 Distribuído a Deputada Maria Almeida
08/11/2004 Recebido com parecer do relator Maria Almeida favoravel à proposição na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
24/02/2005 Publicado Parecer nº 46/05, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 12)
24/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2005 Publicado despacho: junte-se esta à Moção nº 48/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
26/02/2010 Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando o substitutivo e a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
09/03/2010 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2005 46 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à proposição na forma do substitutivo apresentado. Maria Almeida Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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