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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2004
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 03/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 888/2000
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/06/2004
04/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/06/2004 Pauta de 5a. Sessão
15/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
18/11/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
26/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
27/10/2005 Devolvido da vista
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Educação
20/12/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
09/05/2006 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/08/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
30/08/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/05/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
15/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1189/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1190/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1191/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 1189 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2006 1190 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
25/05/2007 1191 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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