Projeto de Lei n° 473, de 2004 ( PL 0473 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0473 / 2004
Ementa	Disciplina a destinação final de sobras e de embalagens de produtos agrotóxicos e afins.
Data de Publicação	02/07/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
02/07/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2004
02/08/2004	Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004	Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/08/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004	Devolvido sem parecer
27/10/2004	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/12/2004	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/12/2004	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/03/2005	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/03/2005	Publicados: Parecer nº 137/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 138/05, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 12)
04/03/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/12/2004	137 / 2005	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005	138 / 2005	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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