Moção n° 258, de 1999 ( Moção 0258 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0258 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar o Código Nacional de Trânsito , de forma a evitar que motoristas sejam penalizados devido ao excesso de peso de cargas que transportam.
Data de Publicação	29/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PENA, PESO, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
29/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
29/10/1999	Propositura resultante do Processo RGL 04962/1999
03/11/1999	Pauta de 1ª Sessão
09/11/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/11/1999	Distribuição: De autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
05/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1187 / 1999	favorável	Propondo Moção	Edir Sales	Comissão de Transportes e Comunicações

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