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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 261 /1999

Referências

Documento Moção           
Número Legislativo 261 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de alterar a Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na forma que especifica. Parecer nº 1343, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 30/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL 9394/1996
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
30/10/1999 Publicado no Diário da Assembleia
04/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CE - Comissão de Educação
17/11/1999 Entrada. À CE.
23/11/1999 CE - Distribuido Dep. Pedro Tobias
06/12/1999 CE - Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado.
03/02/2000 CE - Concedida Vista à Dep. Maria Lúcia Prandi.
03/04/2000 CE - Devolvido da Vista.
08/06/2001 CE. Redistrib. Dep. Cesar Callegari.
02/08/2001 CE. Devolvido sem parecer.
09/08/2001 CE. Redistribuído Dep. Sidney Beraldo.
21/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001 CE. Aprovado o parecer.
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1016/01, da CE-favorável na forma do substitutivo. (DA p. 11)
05/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/03/2008 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
19/06/2008 Devolvido da vista
15/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/11/2008 Devolvido da vista
18/02/2009 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
22/04/2009 Devolvido da vista
10/06/2009 Aprovado, conclusivamente, o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e prejudicada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente,na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, em 10/06/09, prejudicada a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
19/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/06/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
27/08/2009 Publicado Parecer nº 1343/09, da Comissão de Redação. (DA p.32)
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 6790/09.
15/09/2009 Arquive-se.
22/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1016 / 1999 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Sidney Beraldo Comissão de Educação          
18/08/2009 1343 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

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