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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0717 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0717 / 2004
Ementa Isenta da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de entidades assistenciais e hospitais privados, que transportem pacientes para realização de exames ou consultas médicas.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, EXAME, ISENÇÃO, PACIENTE, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE DE PACIENTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
30/09/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
10/11/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1.
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
06/02/2006 Devolvido da vista
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº1.
23/02/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006 Devolvido sem parecer
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/05/2006 Devolvido sem parecer
16/05/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
07/09/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
11/09/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2006 Devolvido sem parecer
29/11/2006 Juntado pedido de R.E.
04/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CTC
05/10/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/10/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
27/11/2007 Publicados pareceres nºs: 3077/2007, da CCJ; 3078/2007, Relator Especial pela CTC, deputado Simão Pedro e 3079/2007, da CFO, todos favoraveis ao PL e à emenda nº 1. (DA P. 20)
27/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2005 3077 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/10/2007 3078 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Simão Pedro Comissão de Transportes e Comunicações  
22/10/2007 3079 / 2007 favorável ao projeto e à emenda nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2004 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo Jonas Donizette  
Total: 1 ocorrência(s)
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