Projeto de Lei n° 702, de 2004 ( PL 0702 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0702 / 2004
Ementa	Assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais promovidos, patrocinados ou incentivados pelo poder público do Estado.
Data de Publicação	20/11/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores	CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESPETÁCULO CULTURAL, GRATUIDADE, INGRESSO, PATROCÍNIO, PODER PÚBLICO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 18/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
20/11/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/11/2004
23/11/2004	Pauta de 1ª sessão.
24/11/2004	Pauta de 2ª sessão.
25/11/2004	Pauta de 3ª sessão.
26/11/2004	Pauta de 4ª sessão.
29/11/2004	Pauta de 5ª sessão.
30/11/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2004	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005	Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/05/2005	Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005	Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
31/08/2005	Entrada na Comissão de Educação
06/09/2005	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/10/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
25/10/2005	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação
26/10/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
07/02/2006	Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2006	Publicados: Parecer nº 458/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 459/06, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 460/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 7 e 8)
18/03/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
30/05/2005	458 / 2006	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005	459 / 2006	favorável	favorável	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação
07/02/2006	460 / 2006	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Vaz de Lima	Comissão de Finanças e Orçamento

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