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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0736 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0736 / 2004
Ementa Condiciona a instalação e ampliação de unidades prisionais e unidades da Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM-SP à realização de plebiscito popular nos respectivos municípios.
Data de Publicação 02/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, INSTALAÇÃO, PLEBISCITO, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
02/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004
03/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
17/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
09/12/2005 Devolvido sem parecer
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
08/05/2006 Devolvido da vista
08/05/2006 Recebido com voto em separado de Donisete Braga contrário
16/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
18/05/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 20)
19/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
31/05/2006 Devolvido da vista
31/05/2006 Juntado pedido de R.E.
06/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
08/06/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2006 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
06/09/2006 Devolvido sem parecer
13/09/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
21/09/2006 Devolvido sem parecer
29/09/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
13/12/2006 Concedida vista ao Deputado Edson Ferrarini
06/06/2007 Devolvido da vista
12/06/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
03/09/2007 Devolvido da vista
03/09/2007 Recebido com voto em separado de Jorge Caruso favorável
26/09/2007 Voto em separado retirado a pedido do autor
26/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
04/10/2007 Devolvido da vista
04/10/2007 Recebido com voto em separado de Vanderlei Siraque favorável
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, contrário
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes contrário, pela Comissão de Segurança Pública
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2888/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 2889/07, da CSP- contrário à proposição. (DA p. 34)
07/11/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 37)-ARQUIVADO
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2006 2888 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 2889 / 2007 contrário contrário Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

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