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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0006 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0006 / 2000
Ementa Altera a Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Data de Publicação 11/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
11/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/02/2000 Publicada a retificação do PLC (DA, p.6)
18/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAMU - Comissão de Assuntos Municipais().
25/02/2000 Entrada. À CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/03/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2000 Recebido sem parecer.
04/04/2000 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
05/04/2000 Enviado ao Deputado.
12/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
13/04/2000 Recebido com parecer favorável.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
25/05/2000 Recebido com parecer do relator Pedro Mori favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2000 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
30/05/2000 Enviado à CAMU.
30/05/2000 Entrada na CAMU.
31/05/2000 Distrib. Dep. Márcio Araújo. Ao P.C.
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Devolvido e enviado à CAMU.
06/06/2000 Retornou sem parecer.
06/06/2000 Redistrib. Dep. Walter Feldman.
07/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/03/2001 Devolvido e enviado à CAMU.
26/03/2001 Retornou sem parecer.
28/03/2001 Redistrib. Dep. Antonio Salim Curiati. Ao P.C.
29/03/2001 Enviado ao Deputado.
16/04/2001 Devolvido e enviado à CAMU.
16/04/2001 Recebido com parecer favorável
20/09/2001 Vista Dep. Nelson Salomé. Ao P.C.
21/09/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CAMU.
30/11/2001 Retornou com voto em separado do Dep. Nelson Salomé, contrário ao PLC.
05/05/2003 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
05/05/2003 Redistrib. Dep. Gilson de Souza.
06/05/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais
06/06/2003 Devolvido e enviado à CAMU.
16/02/2004 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Entrada na Comissão de Assuntos Municipais .
19/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais
26/06/2004 Publicados: Parecer nº 1017/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1018/04, da CAMU- favorável à proposição. (DA p. 6)
26/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2000 1017 / 2004 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2003 1018 / 2004 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Assuntos Municipais  

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